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Reajuste da taxa condominial em 2026: o que diz a lei e como evitar problemas

O reajuste da taxa condominial em 2026 acontece em um momento de forte pressão financeira sobre os condomínios no Brasil. O aumento contínuo dos custos operacionais, aliado ao crescimento da inadimplência, tem exigido um planejamento cada vez mais rigoroso por parte de síndicos e administradoras.

De acordo com o Censo Condominial 2025/2026, a taxa condominial acumulou uma alta de 24,9% nos últimos três anos, alcançando uma média nacional de R$ 516 no primeiro semestre de 2025. No mesmo período, a inadimplência superior a 30 dias chegou a 11,95%, o maior índice já registrado.

Neste conteúdo, você vai entender como funciona o reajuste da taxa condominial em 2026, quando ele é permitido, como calcular corretamente e quais erros podem levar à contestação ou até à anulação do aumento.

Quando o reajuste da taxa condominial é permitido?

O aumento da taxa condominial é legal quando existe crescimento comprovado das despesas ou necessidade de recomposição do orçamento do condomínio. Para ser válido, o reajuste deve ser aprovado em assembleia geral, respeitar a convenção condominial e estar fundamentado em dados financeiros claros.

O reajuste não pode ser feito de forma arbitrária. Ele precisa refletir aumentos reais, como reajustes de contratos, custos com manutenção, consumo coletivo ou despesas operacionais. A decisão unilateral do síndico, sem aprovação dos condôminos ou sem apresentação de números, torna o aumento inválido.

Mesmo quando a convenção prevê reajuste anual automático, a transparência e a comunicação com os moradores continuam sendo essenciais para evitar conflitos e questionamentos.

Qual pode ser o percentual de aumento da taxa em 2026?

Não existe um limite percentual definido em lei para o reajuste da taxa condominial. Na prática, o teto é determinado pelas necessidades financeiras do condomínio e pelo orçamento aprovado em assembleia.

Em 2026, esse tema ganha ainda mais relevância diante do cenário atual. A média nacional da taxa chegou a R$ 516 após um aumento acumulado de quase 25% em três anos, impulsionado principalmente pelos custos de operação e manutenção predial.

Reajustes acima da inflação oficial podem ser legítimos, desde que estejam diretamente ligados ao aumento real das despesas. Aplicar índices genéricos, sem considerar a realidade específica do condomínio, é um dos erros mais comuns e mais contestados.

Como calcular corretamente o reajuste da taxa condominial

O cálculo do reajuste começa com a elaboração do orçamento condominial. Antes de definir qualquer percentual, é fundamental levantar todas as despesas previstas para o próximo período e compará-las com a arrecadação atual.

Segundo o Censo Condominial 2025/2026, os principais fatores que pressionam o valor da taxa são:

  • Custos fixos, como portaria, limpeza e zeladoria

  • Manutenção predial, incluindo elevadores, portões e sistemas elétricos

  • Reajustes de contratos terceirizados

  • Consumo coletivo de água e energia, sujeito a variações tarifárias

Após esse levantamento, o valor total das despesas deve ser rateado entre as unidades conforme os critérios estabelecidos na convenção. Um cálculo bem fundamentado aumenta a chance de aprovação em assembleia e reduz a resistência dos moradores.

Como aprovar o reajuste em assembleia

A aprovação do reajuste da taxa condominial deve ocorrer em assembleia geral, convocada especificamente para esse fim ou com o tema claramente descrito na pauta. Convocações genéricas são um dos principais motivos de anulação de aumentos.

Durante a assembleia, o síndico precisa apresentar informações objetivas, como o orçamento atual, a projeção de despesas e a justificativa do novo valor da taxa. A clareza na apresentação dos dados é fundamental para garantir confiança e legitimidade ao processo.

Salvo disposição diferente na convenção, o quórum exigido costuma ser de maioria simples dos presentes. A decisão deve ser registrada em ata detalhada, garantindo segurança jurídica ao condomínio.

Principais erros que podem invalidar o reajuste

Com a inadimplência acima de 11,95%, erros no processo de reajuste tendem a gerar impactos ainda mais graves no caixa do condomínio e no relacionamento entre moradores.

Os equívocos mais comuns incluem:

  • Reajustar a taxa sem aprovação em assembleia

  • Não apresentar orçamento ou documentos financeiros

  • Aplicar índices genéricos sem relação com as despesas reais

  • Alterar critérios de rateio sem respaldo legal

Além disso, embora a dívida condominial possa ser executada judicialmente, falhas no processo de reajuste aumentam o risco de questionamentos jurídicos e enfraquecem a posição do condomínio.

Conclusão

O reajuste da taxa condominial em 2026 ocorre em um cenário de custos crescentes e maior sensibilidade financeira dos moradores. Com uma média nacional de R$ 516 e uma alta acumulada próxima de 25%, o planejamento financeiro tornou-se indispensável.

Condomínios que estruturam corretamente o orçamento, comunicam-se com transparência e aprovam os reajustes de forma adequada reduzem conflitos, inadimplência e riscos jurídicos. Um aumento bem fundamentado garante a continuidade dos serviços e o equilíbrio financeiro coletivo.

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Confira abaixo como ele funciona:

FAQ

Quanto um condomínio pode aumentar por ano?

Não há limite legal fixo. O aumento deve corresponder às despesas reais do condomínio e ser aprovado em assembleia, respeitando convenção e critérios de rateio.

Qual o quórum para aumento de taxa condominial?

Em regra, maioria simples dos presentes na assembleia, salvo previsão diferente na convenção condominial.

O condomínio pode aumentar a taxa sem convocar assembleia?

Não. O reajuste sem aprovação em assembleia é irregular e pode ser questionado judicialmente.

Como saber se o valor do condomínio é abusivo?

O valor é considerado abusivo quando não corresponde às despesas reais ou não foi aprovado conforme as regras legais e convencionais.

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